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Quais são as situações em que o FGTS pode ser sacado?
O FGTS pode ser sacado em várias situações específicas, conforme é falado no art. 20 da Lei nº 8.036 de 1990. De acordo com essa lei, você pode sacar o FGTS para comprar a casa própria, ou sacar uma parte do saldo disponível todo ano, no mês do seu aniversário, empregos Anteriores, Rescisão ou Aposentadoria.
Além disso, é possível sacar o FGTS, por exemplo, em casos como demissão sem justa causa, fim de contrato por prazo determinado, doenças graves e em algumas outras situações.
Quando o trabalhador tem direito ao FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a diversos tipos de trabalhadores, incluindo:
- Trabalhadores com carteira assinada sob o regime CLT;
- Trabalhadores intermitentes, cujos contratos alternam entre períodos de trabalho e inatividade;
- Contratos de aprendizagem.
O FGTS tem como principal função proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. É importante destacar que o saque do FGTS na modalidade mais comum, a demissão, só é permitido quando o trabalhador é desligado sem justa causa.
Se o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não pode sacar o valor de imediato.
No entanto, o saldo do FGTS continua acumulado na conta, à disposição para ser retirado em outras situações, como no saque-aniversário, aposentadoria ou em circunstâncias específicas previstas por lei.
COMO LIBERAR FGTS RETIDO: EMPREGOS ANTERIORES, RECISÃO, ANIVERSÁRIO 💰